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Tribunal de Nuremberga

A escolha da cidade de Nuremberga para julgar os principais criminosos de guerra nazis não foi aleatória: enquanto palco dos grandes congressos do NSDAP, a cidade possuía um significado simbólico evidente. Em 8 de agosto de 1945, os Estados Unidos, a França, o Reino Unido e a União Soviética tinham assinado em Londres um acordo visando o estabelecimento de um Tribunal Militar Internacional a ser presidido por juízes designados pelos quatro países. O primeiro e mais importante julgamento, cuja primeira sessão plenária teve lugar em 29 de outubro de 1945, prolongou-se até 1 de outubro de 1946. Os réus eram responsáveis de topo do aparelho nacional-socialista, no conjunto, 24 políticos e funcionários, bem como generais da Wehrmacht. Os pontos da acusação incluíam a preparação de uma guerra de agressão, crimes contra a paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Hermann Göring, Joachim von Ribbentrop, o marechal Wilhelm Keitel, Ernst Kaltenbrunner, Alfred Rosenberg, Hans Frank, Wilhelm Frick, Julius Streicher, Fritz Sauckel, Alfred Jodl, Arthur Seyß-Inquart e Martin Bormann, condenado in absentia, foram sentenciados com a pena de morte. Três réus foram condenados a prisão perpétua e outros a penas de prisão entre 10 e 20 anos. Hjalmar Schacht, Franz von Papen und Hans Fritsche saíram ilibados. Além disso, o tribunal declarou as SS o Serviço de Segurança, bem como os órgãos dirigentes do NSDAP, como organizações criminosas.

Ao julgamento principal de 1945-1946, seguiram-se, até abril de 1949, 12 outros, em que foram sentenciadas 177 pessoas – responsáveis por experiências médicas, por processos de esterilização e de eutanásia (“processo dos médicos”), membros dos ministérios, comandantes e oficiais superiores da Wehrmacht, juristas e presidentes dos tribunais especiais, membros das SS e dos grupos de intervenção e grandes industriais (processo Flick, processo da IG-Farben, processo Krupp). No conjunto, foram pronunciadas 24 sentenças de morte (12 das quais depois objeto de indulto), 20 penas de prisão perpétua e penas de prisão de entre 18 meses e 20 anos. Dos acusados, 35 foram ilibados. No decurso dos anos 50, todas as penas de prisão foram sendo sucessivamente indultadas.

O Tribunal de Nuremberga representou um precedente muito importante no âmbito do direito internacional, tendo servido de modelo a instituições análogas (como o Tribunal Penal Internacional) de criminalização de altos dirigentes políticos e militares responsáveis por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, este último, um conceito introduzido pelo próprio Tribunal na jurisprudência internacional. Contudo, a redução de muitas das penas nos anos 50, no contexto da Guerra Fria e da estabilização da República Federal da Alemanha que fizeram passar para segundo plano o princípio da “desnazificação”, reduziu o seu alcance.

 

Referências
     Bloxham, Donald (2003), Genocide on Trial: War Crimes Trials and the Formation of Holocaust History and Memory. Oxford: Oxford University Press.
     Heller, Kevin Jon (2011), The Nuremberg Military Tribunals and the Origins of International Criminal Law. Oxford / New York: Oxford University Press.
     Marrus, Michael R. (1997), The Nuremberg War Crimes Trial, 1945-46: A Documentary History. Boston: Bedford Books.