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Processo de Auschwitz

Designação do julgamento de um conjunto de implicados no processo de extermínio no campo de Auschwitz. Juntamente com o processo de Adolf Eichmann em Jerusalém, em 1961, o processo de Auschwitz, decorrido entre 1963-1965 em Frankfurt am Main, marcou uma cesura fundamental no tratamento jurídico dos crimes nazis. Tendo tido amplo eco na opinião pública, deu um contributo decisivo para inscrever o Holocausto na memória pública da sociedade alemã.

No pós-guerra, durante anos, a responsabilização criminal de responsáveis nazis processou-se, na República Federal da Alemanha, com grandes hesitações e perante variados obstáculos. Um momento-chave para dar um impulso diferente ao problema foi a criação, em 1958, na cidade de Ludwigsburg, de um órgão central com a missão de instruir processos de acusação contra criminosos nazis, a Repartição Central das Administrações Judiciais Estaduais para a Investigação dos Crimes Nacional Socialistas (“Zentrale Stelle der Landesjustizverwaltungen zur Aufklärung nationalsozialistischer Verbrechen”). O trabalho desenvolvido por esta Repartição Central, criada especificamente para investigar crimes cometidos fora do território alemão e que, por isso, tinham escapado até então à jurisdição dos tribunais da República Federal da Alemanha, veio a ter enorme importância, apesar de, ao longos dos anos, ter tido de enfrentar muitos obstáculos. Foi esta instituição a responsável pela instrução da acusação que culminaria no julgamento iniciado em 20 de Dezembro de 1963 em Frankfurt am Main, o primeiro grande processo instruído no âmbito da “Zentrale Stelle”, ao qual muitos outros se seguiriam.

Compareceram em tribunal vinte réus, o mais proeminente dos quais era Robert Mulka, adjunto do comandante do campo. Todos eram acusados de colaboração no crime de assassínio, individualmente ou em grupo, por terem exercido diferentes funções na estrutura do campo. O julgamento terminou com seis sentenças de prisão perpétua, onze condenações a penas de entre três anos e meio e catorze anos de prisão e três absolvições por falta de provas.

A grande repercussão pública do processo deu lugar, além do tratamento na imprensa e de numerosos estudos, também a várias obras literárias e artística, entre as quais sobressai o drama Die Ermittlung (A Investigação), de Peter Weiss, estreado em 1965, construído a partir das atas do processo e considerado um texto-chave do chamado teatro-documento. As gravações em áudio das sessões do processo foram preservadas e estão disponíveis em acesso livre na Internet, tendo sido incluídas, em 2017, na lista de documentos integrantes do arquivo Memory of the World da UNESCO.

Em anos subsequentes, e até à atualidade, muitos outros processos se realizaram – nomeadamente, o segundo (1965-1966) e o terceiro (1967-1968) julgamentos de Auschwitz, em Frankfurt am Main. Para tal contribuiu uma melhor definição do quadro jurídico, traduzida, nomeadamente, na ampliação da moldura penal aplicável, e, igualmente, a importante decisão de declarar imprescritíveis os crimes associados ao Holocausto, tomada em 1979 pelo Parlamento da RFA.

 

Referências
     Langbein, Hermann (1995), Der Auschwitz-Prozess. Eine Dokumentation. Frankfurt am Main: Neue Kritik.
     Pendas, Devin O. (2013), Der Auschwitz-Prozess: Völkermord vor Gericht. München: Siedler Verlag.
     Wittmann, Rebecca (2005), Beyond Justice: The Auschwitz Trial. Cambridge, MA: Harvard University Press.